Cível
A Paridade de Custeio entre Ativos e Aposentados em Planos de Saúde Coletivos.
STJ assegura direito do aposentado a plano de saúde com mesmo custeio de ativos. Entenda o artigo 31 da Lei 9.656/98, o Tema 1034 e
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Uma análise sobre a supremacia dos princípios da dignidade da pessoa humana, boa-fé objetiva e função social do contrato sobre a autonomia da vontade nas
Análise sobre a isenção de IPI para taxistas. Compreenda a discussão sobre a exigência de exercício prévio da atividade e a preponderância da finalidade extrafiscal
O STF pacificou o debate: a reparação de danos ambientais é imprescritível, mesmo na fase de execução e após conversão em perdas e danos. Entenda
Análise jurídica sobre inclusão de encargos locatícios vencidos no curso do processo em ação de despejo. Compreenda a aplicação do art. 323 do CPC e
Análise doutrinária sobre o direito de regresso no arranjo de pagamento por fraude bancária, com base no REsp 2230872/SP. Entenda a responsabilidade solidária entre bancos
